Casamento

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Cartunista que se veste de mulher quer usar o banheiro feminino

A questão é delicada e tem causado uma polêmica danada. Em São Paulo, um cartunista que se sente e se veste como mulher quer ter o direito de usar o banheiro feminino. Casos iguais começam a se repetir em todo o Brasil.

Um caso parecido já havia acontecido noRio de Janeiro. Agora foi o São Paulo. Uma mulher se sentiu constrangida ao ver o cartunista Laerte Coutinho, que se assumiu como transexual, no banheiro feminino de um restaurante. Ela reclamou com o dono do lugar, que chamou a atenção do cartunista. A partir daí começou a discussão.

O autor de quadrinhos levou 57 anos para sair do armário e agora quer entrar no banheiro. “No banheiro feminino”, comentou o cartunista Laerte Coutinho.

Há mais de um ano, desde que ele assumiu publicamente a vontade de se vestir de mulher, os olhos se arregalam, mas nunca ninguém tinha reclamado. A polêmica surgiu na semana passada, depois que o cartunista usou o banheiro feminino de um restaurante e foi, digamos, flagrado por uma cliente. “Ela alegou que eu sou homem e preciso usar o banheiro de homem”, comentou o cartunista.

O gerente do restaurante fez o mesmo pedido. Só que Laerte usava maquiagem, roupas femininas e não se sentia à vontade no banheiro dos homens. “Eu sou uma pessoa transgênera e quero usar o banheiro feminino”, defende Laerte Coutinho.

O cartunista já foi casado, tem dois filhos e uma namorada. Sim, namorada. Ele se define ao mesmo tempo como travesti e bissexual. “Essas mulheres não podem se sentir constrangidas pelo fato de você ter atração por mulher também?”, pergunta o repórter. “Não importa. Como é que elas se sentiriam com uma lésbica dentro do banheiro?”, rebate o cartunista.

Laerte Coutinho compara a luta dos travestis de hoje com a luta histórica dos negros americanos por direitos civis. “Nos Estados Unidos, na década de 1960, teve de vir a força federal. Teve de a guarda nacional garantir o direito de crianças negras entrar na escola”, citou o cartunista.

Ainda que o assunto seja incômodo para muita gente, as questões exigidas pelo cartunista Laerte são cada vez mais levadas a sério no Brasil. Já existem leis estaduais prevendo até o fechamento de estabelecimentos comerciais que promovam algum tipo de discriminação.

Na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), discute-se – com ânimos exaltados, obviamente – um estatuto que, se aprovado na OAB e depois no Congresso em Brasília, ampliaria os direitos de travestis e transexuais país. Eles poderiam, por exemplo, usar o banheiro feminino em qualquer lugar do país. Na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), um caso parecido levou a direção a liberar o banheiro feminino para os transexuais.

Depois do incidente, o cartunista procurou a Secretaria de Justiça de São Paulo e foi orientado a exigir o que considera serem os direitos dele. Não vai entrar na Justiça, porque não considera que houve dano moral.

“Não é bandeira ou causa. É a minha vida, é a minha vida e eu vou lutar por ela. Vou fazer valer meus direitos”, afirmou Laerte Coutinho.

Em uma charge de Laerte, o personagem Hugo tem um alterego chamado Muriel, que é travesti. Hugo faz de tudo para esconder Muriel no armário. Impossível! O lado masculino do artista é que foi parcialmente trancado. “Entrar no banheiro é sopa perto de sair do armário”, brinca Laerte.

Laerte não pensa em mudança de sexo nem de nome. “Você tem um nome feminino?”, pergunta o repórter. “Eu tenho. É Sonia, mas é mais para o circuito dos clubes e fóruns que eu frequento. Eu uso Laerte mesmo”, comenta.

O cartunista pretende brigar pelo direito de ser Hugo ou Muriel no banheiro que bem entender.

Segundo a presidente da comissão de combate à homofobia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Adriana Galvão, a lei não fala em banheiros para transexuais, mas diz claramente que o direito de gênero da pessoa deve ser respeitado.

aqui: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2012/01/cartunista-que-se-veste-de-mulher-quer-usar-o-banheiro-feminino.html

PC cubano ante o desafio de acabar com a discriminação a homossexuais

HAVANA, Cuba, 28 Jan 2012 (AFP) -Duas décadas depois de ter abandonado seu caráter ateu e aceitar pessoas religiosas em suas fileiras, o Partido Comunista de Cuba (PCC) enfrenta um novo desafio em sua primeira conferência nacional em meio século: acabar com a discriminação aos homossexuais.

No conclave, que começou neste sábado, no Palácio das Convenções de Havana, 811 delegados analisam uma centena de propostas para modernizar o partido único, entre elas a de abrir suas portas, as do governo e AS do exército aos homossexuais, perseguidos e marginalizados depois da vitória da revolução de Fidel Castro, em 1959.

Um documento propõe à militância "enfrentar os preconceitos raciais, de gênero, crenças religiosas e orientação sexual" que "possam originar qualquer forma de discriminação ou limitar o exercício pleno dos direitos das pessoas, entre eles os de ocupar cargos públicos, participar de organizações políticas" e "da defesa".

Em seu IV Congresso, de 1991, o PCC abandonou seu caráter ateu, permitindo o ingresso de pessoas religiosas, mas manteve, na prática, suas reservas para com os homossexuais, numa sociedade que arrasta décadas de machismo e discriminação.

A conferência foi aberta dois dias depois de concluído, em Havana, um congresso internacional de sexologia, no qual a especialista Mariela Castro, filha do presidente Raúl Castro, lembrou que "o tratamento" dado, durante anos, à comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) foi "discriminatório e excluyente" na ilha.

Nos anos 60, muitos homossexuais cubanos precisaram exilar-se ou permaneceram reclusos nas Unidades Militares de Ajuda à Produção (campos de trabalho) por não corresponder ao modelo "revolucionário".

A marginalização prosseguiu nos anos 70 e obras de escritores homossexuais, como Virgilio Piñera e Reinaldo Arenas, despareceram das livrarias e editoras, até que foram tiradAs do ostracismo, há poucos anos.

Mariela Castro, diretora do Centro Nacional de Educação Sexual, lidera, com o apoio de seu pai, uma cruzada contra a homofobia e pelo respeito aos direitos dos gays no país. Em janeiro de 2010, pediu em uma carta ao Partido Comunista Cubano o fim da discriminação contra os homossexuais.

Surpreendendo seguidores e adversários, o líder cubano Fidel Castro, afastado do poder desde 2006 por questões de saúde, admitiu, em setembro de 2010. sua responsabilidade na marginalização dos homossexuais, qualificando-a mesmo de uma "grande injustiça", numa entrevista concedida ao jornal mexicano La Jornada.

Por intervenção de Mariela Castro, o governo aprovou em 2008 as cirurgias de mudança de sexo, 20 anos depois de terem sido suspensas, após uma primeira e única operação de um homem que quis se tornar mulher, e que motivou uma grande polêmica.

A filha do presidente também incentiva as uniões de gays e o reconhecimento legal dos transexuais

aqui: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2012/01/pc-cubano-ante-o-desafio-de-acabar-com-a-discriminacao-a-homossexuais.html

Força Jean!

Sobre as ameaças sofridas por Jean Wyllys através da internet:

Todas as informações de ameaças de que a assessoria do Deputado tomou conhecimento foram comunicadas: 
- ao Ministério Público federal, que solicitou a instauração de inquérito;
- à Polícia Federal, que já instaurou inquérito e vem realizando as investigações devidas; 
- ao Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Dep. Marco Maia, e ao Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, que estão preocupados e atentos ao andamento das investigações. 

A assessoria jurídica do Dep. Jean Wyllys também está acompanhando o desenvolvimento do trabalho policial.

Desde o início de seu mandato, o deputado Jean Wyllys vem sofrendo ameaças através de publicações em redes sociais, por e-mail, no mural interativo em seu site, e até através de telefonemas para seu gabinete. Jean Wyllys repudia veementemente esses ataques covardes e declara que não se intimidará na sua busca pela igualdade social e defesa dos direitos humanos.

Status do Facebook de Jean Wyllys.

http://www.facebook.com/jean.wyllys/posts/277035509011130

ATÉ QUANDO?

Pecado, doença, desvio de conduta. São inúmeras as visões negativas que surgiram a respeito da homossexualidade ao longo da história e que – uma a uma – foram derrubadas pelo avanço do conhecimento. Homossexuais já foram queimados em fogueiras, levados para campos de concentração e internados em clínicas de “correção”. Hoje, quando se poderia imaginar que isso fosse coisa do passado, eles continuam a ser espancados e mortos simplesmente pelo fato de serem... homossexuais. Em 2010, pelo menos 260 gays, travestis e lésbicas foram assassinados no Brasil, vítimas da homofobia. Os números são do Grupo Gay da Bahia, uma das pioneiras e mais ativas associações na defesa dos direitos dos homossexuais no país. Não há dados oficiais sobre o assunto, mas o estudo da ONG já dá uma amostra da intolerância que ainda persiste por aqui. Os recentes ataques na avenida Paulista, em festas de estudantes da USP e em feiras agropecuárias que ganharam as manchetes dos jornais em todo o país são mais uma prova disso.

Após a decisão histórica do Superior Tribunal Federal em maio deste ano, quando autorizou a união estável entre pessoas do mesmo sexo, a principal bandeira do movimento LGBT agora é aprovar o projeto de lei que torna crime a homofobia no Brasil. “O PLC 122 equipara a homofobia ao racismo e à discriminação religiosa”, explica o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). Em tramitação no senado, o projeto foi aprovado pela câmara dos deputados em 2006 e sofre forte oposição da bancada evangélica, que argumenta que ele fere a liberdade religiosa e de expressão. De acordo com seus opositores, a lei, se aprovada, impediria padres católicos e pastores evangélicos, por exemplo, de pregar contra a homossexualidade. O deputado Jean Wyllys rebate: “Da mesma maneira que um padre não pode fazer um discurso antissemita ou racista na missa, se esse projeto for aprovado, ele terá que tomar cuidado para não disseminar o ódio aos homossexuais. Não dá para levar ao pé da letra o que diz a Bíblia. Tem que contextualizar. Assim como a ciência já provou que a Terra não é o centro do Universo, ela já demonstrou que a homossexualidade não é uma doença ou um tipo de perversão. O conhecimento avança, não dá para negar essas coisas”.

Na opinião do antropólogo Luiz Mott, fundador do Grupo Gay da Bahia, as atuais políticas LGBT governamentais são ineficazes para reduzir a violência contra os homossexuais. “O número de assassinatos aumenta a cada ano. É assustador. Como não existem dados oficiais sobre o assunto, nosso levantamento é feito com base em notícias que saem em jornais, TVs, internet e mensagens enviadas pelos grupos gays de todo o Brasil. Mas certamente é subnotificado, há muito mais casos não relatados”, afirma. Para Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), “obviamente a aprovação de uma lei como essa não vai resolver todos os problemas, mas certamente vai ajudar a inibir a violência de pessoas homofóbicas”.

"Assim como a ciência já provou que a Terra não é o centro do Universo, ela já demonstrou que a homossexualidade não é uma doença ou um tipo de perversão", Jean Wyllys

Um levantamento do Centro de Combate à Homofobia, órgão da prefeitura de São Paulo que oferece um serviço de denúncias, aponta que a maior parte das pessoas que cometem atos de homofobia tem algum tipo de vínculo com a vítima. “São familiares, vizinhos ou colegas de trabalho. Isso mostra a questão da impunidade. Mesmo sabendo que vai ser reconhecido, o agressor comete a violência porque sabe que não será punido”, afirma Franco Reinaudo, que comanda a Coordenaria de Assuntos de Diversidade Sexual (Cads), da prefeitura. A região central da cidade concentra 50% dos casos de agressão física. É onde estão localizadas a avenida Paulista e a rua Augusta, chamada pela Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) de “Faixa de Gaza”, por concentrar boa parte dos casos de crimes de ódio, incluindo aqueles voltados contra os gays.

Na avaliação dos especialistas, esses ataques em áreas centrais provavelmente são uma reação à maior visibilidade conquistada pelos homossexuais. Esse público representa 10% da população do país, segundo o IBGE. Nas últimas décadas, uma série de avanços permitiu que cada vez mais gays e lésbicas saíssem do armário e exigissem seus direitos. Houve o crescimento no número de grupos ativistas (em 1995 eram 95 grupos LGBT organizados; hoje são mais de 300), a multiplicação das paradas de orgulho gay (a primeira foi em 1997; hoje são mais de 200 em todo o país) e a formação de um forte mercado voltado para esse público. A discussão sobre a homofobia conquistou espaço até no horário nobre da TV Globo: a novela das nove, o grande formador de opinião das massas brasileiras.

“No momento em que os homossexuais, com a Parada Gay e as demonstrações públicas de afeto, tomam simbolicamente a avenida Paulista, um espaço antes restrito aos heterossexuais, há uma reação de grupos contrários a eles. A Marcha de Jesus, o Dia do Orgulho Hétero são provas disso”, afirma Klecius Borges, terapeuta especializado em atender gays, lésbicas e bissexuais. O problema, diz o psicólogo, é quando a discussão sai do campo das ideias e o homofóbico parte para a violência. “Hoje felizmente os homossexuais denunciam mais as agressões. Mas, até pouco tempo atrás, se o sujeito fosse prestar uma queixa na delegacia ele seria motivo de chacota por parte do policial e ainda corria o risco de apanhar.”

Segundo Klecius, numa sociedade ideal não seria necessário criar leis contra a violência doméstica, o racismo ou a homofobia, mas no atual estágio de desenvolvimento do Brasil ainda é preciso que elas existam. “Por que existe a Lei Maria da Penha? Porque a sociedade como um todo não é capaz neste momento de fornecer instrumentos capazes de proteger uma mulher que é sistematicamente abusada pelo marido. A mesma coisa acontece com os gays. A situação atual é tão perigosa que nesse estágio é preciso uma lei que criminalize os atos de homofobia. É necessário algo que iniba esse tipo de violência”, conclui o psicólogo.

Revista TRIP: http://revistatrip.uol.com.br/revista/204/reportagens/ate-quando.html

Jornal Nacional - STF aprova União Homoafetiva no Brasil! (06/05/11)